Febrac lança Proposta de Emenda à Constituição para Reforma Tributária

Nesta quarta-feira (8), às 20h, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) fará o lançamento de uma Proposta de Emenda à Constituição para a Reforma Tributária, em evento festivo para celebrar os 40 anos da entidade.

O presidente da Febrac, Edmilson Pereira de Assis, receberá convidados, no Dúnia City Hall, em Brasília. Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, líderes sindicais e empresários confirmaram presença.

O projeto, denominado PEC do Emprego, tem o apoio do Setor de Serviços Terceirizáveis, que desde 2018 enfatiza a inexistência de uma proposta de Reforma Tributária que seja benéfica para todos - governo, setores produtivos, empresários e trabalhadores.

“A PEC do Emprego é o modelo que melhor representa a realidade brasileira, reduz as desigualdades, melhora o ambiente de negócios e estimula o crescimento econômico do país. E a Febrac vai trabalhar pela aprovação dessa proposta”, enfatizou o presidente da Febrac.

A PEC- Conforme minuta do projeto, foram integradas três propostas de Reforma Tributária já existentes - Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, com o acréscimo de elementos inéditos.

Entre os novos pontos, há proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.

A PEC também apresenta um novo modelo de financiamento para a Previdência social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção das tributações do trabalho.