Estatuto do Aprendiz em discussão na capital federal

O presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, esteve nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, na Câmara dos Deputados em Brasília, para tratar do tema: Menor Aprendiz. O mandatário visitou o gabinete do deputado Coronel Armando, membro da Comissão do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19).

O chefe de Gabinete do deputado, general Humberto Francisco Madeira Mascarenhas, recepcionou o presidente e recebeu um documento com as principais demandas do setor de serviços em relação ao Estatuto.

Jovem aprendiz é aquele que trabalha e estuda ao mesmo tempo para obter qualificação profissional. O projeto que cria o estatuto estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. A contratação é obrigação prevista nas Leis do Trabalho.

"O tema aprendizagem representa um dos maiores custos para o setor de serviços na área trabalhista, refletindo em expressivas dificuldades para as empresas. Nesta semana entregamos um documento com nossas angústias que poderá servir de base para as discussões da próxima reunião da comissão, no dia 15 de março", destacou o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi.

Dificuldades

Além do fator custo, as empresas, especialmente do setor de asseio e conservação, enfrentam dificuldades em cumprir a cota de contratação de aprendizes. As atividades prestadas envolvem trabalho insalubre, perigoso ou em horário noturno e a ausência de curso específico fornecido pelo SENAC, bem como de candidatos interessados, dificulta o processo de contratação.

Independente dos percalços, as empresas do setor são constantemente investigadas e fiscalizadas para o cumprimento da legislação.