DOU traz publicações de interesse do setor de serviços

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.066, DE 25 DE JULHO DE 2023, que autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2022, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.068, DE 25 DE JULHO DE 2023, que estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, DE 24 DE JULHO DE 2023. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Assistência à saúde de colaboradores. Previsão em acordo coletivo de trabalho. Impossibilidade de creditamento.