DOU traz publicações de interesse do setor de serviços

Confira as seguintes publicações no Diário Oficial da União desta segunda, 05/09/22, e terca-feira, 06/08/22:

LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

PORTARIA MTP Nº 2.769, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).

PORTARIA MTP Nº 2.776, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, que altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. (Processo nº 19966.104886/2022-01).

PORTARIA MTP Nº 2.770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança. (Processo nº 19966.102424/2022-41).