11/04/2023
DOU traz publicação de interesse do setor de serviços
Já está no Diário Oficial da União, o DECRETO Nº 11.479, DE 6 DE ABRIL DE 2023, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.