Direito do trabalho de forma simplificada é destaque na capital

Evento aconteceu na sede do SEAC/SINDESP-SC, em Florianópolis.

A edição catarinense do Ciclo Nacional de Palestras - Direito do Trabalho Descomplicado, foi promovido pelos sindicatos, em parceria com a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e a Methodus. O diretor executivo do SEAC/SINDESP-SC, Adm. Evandro Fortunato Linhares, fez a abertura do evento e falou sobre a importância do ciclo para orientação de empresários e colaboradores em relação aos direitos dos trabalhadores. Observou também o crescimento do Instituto Catarinense de Educação Profissional (ICAEPS) e falou sobre os planos para os próximos anos, "em 2018 investiremos significativamente no ICAEPS, o instituto será uma das referências em qualificação profissional no setor de serviços em nosso estado".

"Estamos aqui para descomplicar e compartilhar pontos importantes do Direito do Trabalho com profissionais que não tem formação jurídica", com este intuito, o palestrante do dia, especialista em direito do trabalho e sindical e assessor jurídico do SEAC-PR, José Paulo Damaceno Pereira, iniciou os trabalhos. A ideia geral da palestra foi de indicar os pontos onde as empresas mais falham no cumprimento da legislação trabalhista e que geram risco aos negócios. "No Brasil, leva-se a máxima do 'livre convencimento dos juízes', por isso casos iguais podem ter provas produzidas de forma diferente e levar a resultados distintos. Os empresários devem ter o máximo cuidado para não serem réus em uma das mais de 3 milhões de ações trabalhistas que surgem a cada ano", destaca. 

O palestrante falou sobre o sistema judicial e legal brasileiro, detalhando o funcionamento e apontando os principais defeitos e virtudes do setor. Segundo ele, o poder judiciário custa R$80 bilhões por ano aos cofres públicos, sendo 17 destes bilhões investidos na justiça trabalhista. "Julgam-se no Brasil mais de 165 mil audiências trabalho por dia somente na justiça trabalhista. Processos pequenos se arrastam por conta de uma legislação que precisa urgentemente de atualizações", exalta José Paulo. Para o palestrante, os empresários precisam investir mais em ações protetoras para por em risco seu negócio, "no setor de serviços, por exemplo, deve-se atentar à fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual, treinar adequadamente os funcionários e fazer o controle dos documentos necessários para contratação de mão de obra, esses três itens consomem grande parte das indenizações pagas em processos trabalhistas", ressalta. 

Na segunda parte do evento, foram destacados os principais pontos das Reformas da Previdência e da Lei da Terceirização que irão modernizar as relações de trabalho no país. Hoje são mais de 12 milhões de brasileiros terceirizados que serão beneficiados com a legislação, tendo maior segurança jurídica e garantindo aos empresários uma alternativa de gestão que dá competitividade às empresas, amplia vagas de emprego e permite o desenvolvimento de melhores produtos com menor preço. 

O SEAC-SC se prepara agora para receber mais um treinamento promovido pelo ICAEPS. O Módulo III ocorrerá no dia 7 de julho e terá como tema: sustentabilidade, resíduos sólidos, PGRS e interfaces.