Consultoria Jurídica Febrac encaminha ponderações sobre PL 2058/2021

A Consultoria Jurídica da Febrac encaminhou nesta semana, ponderações acerca da aprovação do Projeto de Lei que determina o retorno ao trabalho presencial da empregada gestante. Confira abaixo:

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei na íntegra.

Acesse também a Lei 14.151/2021.