Consultoria apresenta análise sobre temas de interesse do setor

Confira informativo elaborado pela consultora jurídica da Febrac – Dra. Lirian Cavalhero, referente aos seguintes temas de interesse do Setor:

STF - Decisão valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa: Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho, que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes.
STF - Terceirização por pejotização: decisão reforça sua validade.
STF - Execuções trabalhistas.
STF- Relações de trabalho de motoristas de aplicativo: decisão do ministro Alexandre de Moraes.
TST - Decisão importante sobre a validade de norma coletiva no ambiente de trabalho.
Audiência Pública ´Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD´. Participação e sugestões de alteração propostas pela Dra. Lirian Cavalhero, para aprimorar o dispositivo legal acerca da divulgação de informações sobre incidentes de segurança com dados pessoais.
STF – Indenizações por danos morais podem ultrapassar limites estabelecidos na CLT.
STF – Constitucionalidade da jornada 12x36.

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