CNC apresenta orientações técnicas sobre MPs 1045 e 1046

A CNC emitiu nesta semana orientações técnicas relativas às Medidas Provisórias Nº 1045 e 1046/2021. Os textos são formatados para auxiliar às empresas na adaptação à nova realidade. 

A Medida Provisória 1.045 permite reduções de jornada e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores.

Já a MP 1.046, permitirá às empreas adiar o recolhimento do FGTS e antecipar férias dos trabalhadores. O objetivo é preservar empregos em meio à crise provocada pela pandemia. Como as regras foram publicadas em medidas provisórias, entraram em vigor imediatamente. Confira as orientações da CNC abaixo.

Orientação técnica MP 1.045

Orientação técnica MP 1.046