Cebrasse News - 08/11/2011

CEBRASSE INFORMA URGENTE: VOTAÇÃO DO PL SOBRE TERCEIRIZAÇÃO RACHA O MOVIMENTO SINDICAL E PATRONAL

Conforme notícias dos jornais, tal como a abaixo, a comissão especial de deputados irá votar mesmo um substituto dos projetos de lei para regulamentação da terceirização.

Observa-se que o movimento sindical se dividiu, estando a favor do substitutivo Força e UGT (Santiago é vice) e de outro CUT, CTB (PC do B) e NCST . Como sempre denunciamos, todos os sindicatos de trabalhadores terceizados deveriam estar nessa briga, ao lado da regulamentação, mas poucos se atrevem. E isto tem dificultado a defesa da terceirização, mudanças no pregão e etc.

Por sua vez, o artigo traz a opinião do presidente da CNS, Luigi Nese, com a qual grande parte do setor não concorda (nem foi consultado). A divisão entre os empresários também se dá devido ao capital mínimo para as empresas, que poderá ser questionado até juridicamente no futuro.

Outra manifestação é de uma tal de Comissão de Ato Nível, formada no Ministério da Justiça, que mais parece uma central de trabalhadores, pois é mais realista e corporativa que os mesmos.

Pelas informações obtidas, o substitutivo será vencedor na Comissão Especial e então teremos uma acirrada disputa política na Comissão de Justiça.

Os empresários devem se preocupar com as próximas etapas e seria importante que se unissem, pois do outro lado estarão, além das poderosas entidades de trabalhadores, todos os órgãos judiciais trabalhistas, dos quais pode-se esperar tudo, menos neutralidade.

Percival Maricato
Diretor Jurídico

João Villaverde - De Brasília

Regras para terceirização dividem parlamentares de comissão especial

A comissão especial de deputados formada para discutir o projeto que cria um marco regulatório da terceirização está dividida. Hoje, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relator do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta o trabalho terceirizado, recebe líderes sindicais de três centrais que se opõem fortemente ao projeto substitutivo proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, no entanto, conta com o apoio do presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). Já a Confederação Nacional dos Serviços (CNS), uma das principais interessadas na discussão, circula com uma alternativa ao projeto substitutivo de Santiago, contra o qual também se opõe. Toda essa divisão precisa terminar em tempo para o "dia D" - amanhã, a comissão de trabalho da Câmara votará o projeto substitutivo.

O PL 4.330 está prestes a ser aprovado, uma vez que aguarda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a votação de um substitutivo na comissão especial, liderada por Mabel e Santiago. "Encontramos muito mais espaço para o debate com Mabel, um empresário, que com Santiago, um sindicalista", afirmou ao Valor o presidente da maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Mabel recebe hoje líderes da CUT, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

"Mabel acerta em abrir um diálogo alternativo ao péssimo substitutivo de Santiago, mas ele convidou apenas sindicalistas, o que nos deixa céticos, uma vez que somos os principais alvos do que for aprovado no Congresso", afirmou Luigi Nese, presidente da CNS.

O projeto substitutivo de Santiago, que não agradou líderes sindicais e empresários, exige a formação de um capital mínimo para as empresas de prestadores de serviços. A ideia é que elas tenham um fundo de recursos para funcionar de "reserva trabalhista", isto é, que deve ser acionado para garantir qualquer despesa ligada ao trabalhador - como custos decorrentes do desligamento de funcionários. Para empresas com até 10 funcionários, o substitutivo de Santiago exige capital mínimo de R$ 50 mil. "Isso inviabiliza 90% das empresas prestadoras de serviço", afirma o presidente da CNS.

Santiago, que é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ligada ao PSD e ao PPS, conta com o apoio de Paulinho, o presidente da Força Sindical. "A criação do marco regulatório para a terceirização acabou abrindo uma briga sindical, o que é péssimo para o desfecho, qualquer que seja ele", afirmou Nese, em referência à divisão entre CUT, CTB e NCST, de um lado, e Força Sindical e UGT, do outro.

Para completar a discórdia quanto à terceirização, hoje a Comissão de Alto Nível, formada no Ministério da Justiça, divulga nota de repúdio ao projeto de Santiago. Ontem, a comissão, integrada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Anamatra e do governo, reuniu-se com os líderes da CUT e da CTB, para discutir o PL 4.330.

O único ponto que une empresários, sindicalistas e deputados é que a comissão especial precisa aprovar um projeto substitutivo ainda amanhã, de forma a "liberar" a CCJ à votar o PL 4.330 ainda neste ano.

Moralismo só para uso externo

Os jornais têm dado notícias sobre os "jogos internos da ANAMATRA" prenhes de mordomia, em um resort badalado das praias de Pernambuco, com despesas paga pelo Banco do Brasil e outras empresas.

A pergunta elementar é como pode um juiz ter seu lazer e o de sua família pagos por uma empresa e depois dizer à sociedade que isto não influenciará seus julgamentos. Mas eles dizem...

A outra é por que essas empresas, inclusive o Banco do Brasil, financiaram esses "jogos"? Que retorno pode ter a Ambev?

Como se vê, os filantropos agora são as empresas e os juízes, que também se dizem tão sacrificados pelo excesso de trabalho, podem promover feriados prolongados.

Aliás, muito justo que ajuizassem reclamações contra a União, pois confessam estar submetidos a "assédio moral":

"Uma pesquisa entre os juízes trabalhistas teria, segundo a Anamatra, apontado altos índices de obesidade, hipertensão, depressão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, entre outros motivos, "da alta carga de trabalho e da pressão por crescente produtividade"

Um editorial e uma notícia de jornal, contam o fato.

Esperemos que a ANAMATRA encontre também algum tempo para discutir a reforma da centenária legislação trabalhista e a cultura existente na Justiça do Trabalho, tão relevante como os "jogos internos". O TST pelo menos, parece ter saído da redoma de cristal e estar disposto a fazer mais audiências públicas.

Percival Maricato
Diretor Jurídico

7 de Novembro de 2011

O lazer dos juízes e a imagem da Justiça

A magistratura brasileira mostrou novamente o quanto está divorciada da realidade. Desta vez a iniciativa partiu dos juízes trabalhistas. Para promover um torneio esportivo da corporação em resort situado numa das mais badaladas praias do litoral de Pernambuco, entre 29 de outubro e 2 de novembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu o patrocínio de empresas estatais e privadas. O torneio contou com a presença de 320 magistrados - acompanhados de seus familiares - e envolveu competições que foram do tiro esportivo a dominó e pingue-pongue, num total de 11 modalidades.
O montante arrecadado pela Anamatra foi de R$ 180 mil, e entre as empresas contribuintes destacaram-se o Banco do Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a AmBev, a Qualicorp e a Oi. Em termos de marketing, o evento era irrelevante e as doações dos patrocinadores - justificadas como "publicidade corporativa" - nada renderam em matéria de retorno de imagem. O problema é que essas empresas são, em sua maioria, partes em ações judiciais que terão de ser por eles julgadas.
Por mais desinteressado que tenha sido o patrocínio dessas empresas aos "Jogos Nacionais da Anamatra", o evento ganhou as manchetes dos jornais não pelos recordes batidos por juízes trabalhistas em torneios amadores, mas pela suspeição de tráfico de influência levantada por advogados e promotores. Essa suspeição também foi a marca do torneio esportivo que os juízes federais tentaram promover entre 12 e 13 de outubro na Granja Comary, em Teresópolis, com base num acordo firmado entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Confederação Brasileira de Futebol. Pelo acordo, a CBF cederia o campo onde treina a seleção brasileira e arcaria com as despesas de hospedagem de juízes e familiares.
Como o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está sendo acusado de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, lembrou que os juízes federais não podem receber favores de quem é - ou pode vir a ser - parte em ações judiciais que terão de ser por eles julgadas. Os dirigentes da Ajufe alegaram que os juízes federais não receberiam vantagens financeiras da CBF e que a Ajufe é uma associação privada, mas o torneio na Granja Comary acabou não sendo realizado.
Após a realização de seus "Jogos Nacionais", a Anamatra deu declarações semelhantes às da Ajufe. Em seu site, a entidade alegou que o objetivo do evento foi propiciar "a interação, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho", além de estimular a saúde física dos magistrados. Uma pesquisa entre os juízes trabalhistas teria, segundo a Anamatra, apontado altos índices de obesidade, hipertensão, depressão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, entre outros motivos, "da alta carga de trabalho e da pressão por crescente produtividade". As explicações, contudo, não conseguiram responder à crítica de que a busca de patrocínios compromete a imagem de isenção do Poder Judiciário. E também não conseguiram explicar por que os juízes podem aproveitar feriadões para "enforcar" dias úteis de trabalho, se a carga de trabalho é alta.
Diante da má repercussão do malogrado torneio de futebol da Ajufe no campo da seleção brasileira e dos "Jogos Nacionais" da Anamatra, a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou que apresentará nas próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução regulamentando o patrocínio de empresas públicas e privadas a eventos promovidos por entidades de magistrados, sejam eles seminários acadêmicos ou simples convescotes esportivos. Aos juízes que alegam que o CNJ não tem competência legal para impor regras a associações particulares, a corregedora Eliana Calmon responde que o problema não é apenas jurídico - mas também ético e moral.
"Por momentos de lazer momentâneo, coloca-se em risco a reputação da magistratura", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, aplaudindo a iniciativa moralizadora da corregedora nacional de Justiça.

3 de Novembro de 2011

Para associação, patrocínio não afeta imagem

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Sant'Anna, afirma que o patrocínio de empresas públicas e privadas "não compromete a imagem do Judiciário". "São empresas que têm o juiz como cliente."

No caso do Banco do Brasil, é a instituição que cuida da folha de pagamento dos juízes. "Apesar da defasagem de 24% nos nossos salários, os juízes do Trabalho ainda formam um mercado interessante de clientela", diz.

"Esses jogos são realizados, anualmente, há sete anos. É um evento tradicional", completa.

Segundo Sant'Anna, a ideia de congraçamento vai na direção apontada pela pesquisa sobre as condições de saúde dos juízes: "Qualquer empresa sabe da importância de estimular a atividade física de suas equipes".
De acordo com o Banco do Brasil, "o público-alvo do evento atende aos interesses mercadológicos, por se tratar de clientes com bom poder aquisitivo", informou a assessoria de imprensa. A Folha não conseguiu consultar os demais patrocinadores.