24/08/2020

Cebrasse - A manipulação dos números pelo Governo

Quando o Governo diz que 85% das empresas do setor de Serviços estão enquadradas no regime do Simples Nacional, tenta induzir a opinião pública e os parlamentares que as reclamações do setor em relação aos prejuízos das propostas da Reforma Tributária são feitas pelos grandes empresários.

Por isso, é importante buscarmos detalhar os números do setor.

A afirmação de que a Reforma Tributária proposta não irá mudar nada para as empresas do Simples é questionável, pois estas empresas sofrerão pressão dos seus tomadores de serviços para que saiam do Regime do Simples, para que possam gerar créditos fiscais.

A mudança de regime também criará o fim da desoneração da folha para estas empresas, muito provavelmente inviabilizando o emprego formal, além de diversos problemas burocráticos na sua gestão financeira/contábil.

Mesmo que excluamos as empresas que estão no Simples, estas propostas estão prejudicando mais 2,5 milhões de Micro e Pequenas empresas, quase 15,4 milhões de empregados.

É crescente o peso do setor de serviços na economia brasileira ao longo dos anos. Considerando apenas o período de 2010 a 2017, o segmento em seu conceito mais amplo saltou de uma participação de 67,8% do PIB para 73,5% do PIB. Já, o setor primário teve um leve avanço de 4,8% para 5,3% do PIB, enquanto a indústria que representava 27,4%, encolheu para 21,1% do PIB.

Os estudos demonstram que as propostas que estão sendo discutidas elevarão os preços para o consumidor final de serviços (educação, saúde, transporte) entre 8% e 20%, inviabilizando para muitas pessoas, que já estão sofrendo com a crise econômica, a utilização destes serviços, sobrecarregando ainda mais o sistema público que já tem sua qualidade muito questionada.

Dada a magnitude em termos de geração de renda e empregos, seja em sua concepção ampla ou restrita, é fundamental que os prestadores de serviços sejam ouvidos e possam contribuir na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sócio econômico.

Jorge Segeti - CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente da Associação das Empresas Contábeis de São Paulo – AESCON-SP e diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços –CEBRASSE