Assessoria jurídica emite parecer sobre férias e 13º salário

Em face dos documentos recentemente divulgados, oriundo do MPT e do Ministério da Economia acerca dos efeitos das suspensões e reduções e contrato de trabalho realizadas nos moldes da MP 936/2020 convertida na Lei 14.020/2020, a assessoria jurídica do SEAC/Sindesp-SC, Guedes Pinto Advogados, emitiu o parecer Férias e 13º salário dos contratos de trabalhos reduzidos ou suspensões nos termos da MP 936 2020 convertida na Lei 14.020 2020. 

Confira completo clicando abaixo: 

Parecer - Férias e 13º salário dos contratos de trabalhos reduzidos

Nota técnica Ministério da Economia

Diretriz Orientativa