Assessoria jurídica apresenta palestra sobre a Nova Lei de Licitações

Nesta terça-feira, 22 de dezembro, o SEAC-SC, Sindesp-SC e o ICAEPS, em parceria com o escritório Guedes Pinto Advogados, promoveram a palestra "Aspectos relevantes do PL 4.253/2020 (Nova Lei de Licitações)". O evento, exclusivo para associados, foi transmitido ao vivo pelo aplicativo Google Meet e contou com a participação de cerca de 55 pessoas.

O presidente do ICAEPS, Evandro Fortunato Linhares, abriu oficialmente o evento: "2020 foi um ano de grandes transformações. Nos adaptamos rapidamente às mudanças e passamos a realizar nossos encontros de forma virtual. Esta palestra de grande relevância encerrará oficialmente a temporada, tratando de um assunto extremamente atual que impactará diretamente nas empresas do setor".

Dilmo Wanderley Berger, presidente do Sindesp-SC, deu boas-vindas aos participantes, "a Nova Lei de Licitações trará grandes inovações para a área. A missão dos sindicatos e do ICAEPS com este evento é fazer com que as empresas do setor em Santa Catarina estejam 'na mesma página', com o completo entendimento da nova legislação".

Encerrando as apresentações, o presidente do SEAC-SC avaliou o momento vivido pelas empresas de terceirização, "vivemos um ano de desafios nunca imaginados, tivemos de nos renovar e readaptar em diversas áreas. A lei das licitações será mais uma grande mudança que veio para nos ajudar. Acredito que a lei irá descomplicar os processos e auxiliar os empresários na busca pela excelência".

A palestra do dia foi comandada pela equipe da Guedes Pinto Advogados, liderada pelo Dr. Aluísio Coutinho Guedes Pinto. Participaram da explanação a Dra. Tatiana Cristina Pereira Ferrari, Dr. Luiz Eduardo Dias Cardoso e Dra. Gracielle Motta da Silva Verçoza.

O Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11), foi aprovado no Senado Federal na última semana e aguarda sanção presidencial. Os especialistas abordaram durante a palestra, as principais novidades na legislação, com foco nas adaptações necessárias para as empresas prestadoras de serviços.

Entre os principais pontos destacados durante o evento, estiveram as mudanças nas modalidades de licitação, divulgação das licitações, julgamento e escolha dos vencedores, habilitação de concorrentes, além da inexigibilidade e da dispensa de licitação que tiveram alterações significativas. A palestra foi marcada pela interação com o público que pôde fazer perguntas e dialogar com os advogados.

SEAC/Sindesp-SC e ICAEPS, com apoio da assessoria jurídica, seguem acompanhando a tramitação.

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