Assessora jurídica participa de evento voltado ao eSocial

A Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) promoveu nesta semana, palestra sobre o eSocial. O evento ocorreu na última terça-feira, 16 de abril, na sede da associação e teve como foco as mudanças que o novo sistema traz, especialmente para a área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). A Dra. Gracielle Verçoza, assessora jurídica do SEAC/Sindesp-SC participou do evento representando os sindicatos. O palestrante do dia foi o advogado, professor e analista de Políticas Sociais em exercício na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda em Brasília, Orion Sávio Santos de Oliveira, apresentando uma visão geral do eSocial, com foco nas informações de saúde e segurança do trabalhador e na legislação que subsidia a produção dessas informações.

Segundo Oliveira, o eSocial nada mais é do que uma nova maneira de registro de eventos trabalhistas. “É importante destacar que esta nova forma de registro das informações substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações, tais como a GFIP, o PPP, a RAIS e a CAT, garantindo assim a simplificação almejada”, aponta. O advogado acredita que o projeto virá para facilitar a rotina das empresas, permitindo a simplificação e racionalização de processos. "O eSocial não traz novas obrigações a serem cumpridas, mas altera a forma de envio das declarações atualmente existentes, motivo pelo qual é fundamental que todos os setores das empresas estejam empenhados no processo e revisem seus fluxos, integrando as áreas responsáveis por tais informações”, explica.

No que tange à área de SST, o eSocial, de acordo com o especialista, trará uma relevante mudança de processos, pois atualmente quase a totalidade de informações são produzidas e armazenadas pelas empresas em papel, o que impacta no gerenciamento de tais documentos, e uma adequada gestão do meio ambiente de trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa ACIB