Aprovado projeto que trata da renegociação de dívidas tributárias

O Plenário do Senado, em votação remota, aprovou nesta terça-feira à noite, o Projeto de Lei de Conversão 2/20, apresentado pelo relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), à Medida Provisória 899/19, que trata da renegociação de dívidas tributárias - Contribuinte Legal.

Durante a votação, foi suprimido do texto o Art. 28 do parecer, que tratava de "Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira", considerado tema estranho à MP.

Clique aqui e confira o texto na íntegra que irá à sanção presidencial..