12/09/2025
Análise - Novos precedentes vinculantes fixados pelo TST
Confira a análise jurídica, elaborada pela Consultoria Jurídica da Febrac, sobre os novos precedentes vinculantes fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho em agosto de 2025, que passam a ter aplicação obrigatória em todo o país.
Diante da importância das alterações e de seus reflexos práticos, solicitamos que este documento seja repassado às empresas associadas, a fim de que estejam cientes das mudanças e possam adotar as medidas de prevenção necessárias.