Adiada votação do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização

A votação da proposta apresentada pelo Projeto de Lei  (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização de serviços no País foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para o dia 10 de julho.

Tal decisão foi tomada por acordo entre os integrantes do colegiado, considerando que diversos parlamentares solicitaram vista do projeto. O Presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) disse durante a reunião que a proposta só será pauta novamente daqui a um mês.“Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, declarou Lima. 

O deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator da proposta, leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado. “O centro do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas. A terceirização não é um mal em si mesmo, mas, sim, às empresas precárias”, disse Maia.

A terceirização de serviços no Brasil é regulada pela resolução 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que ampara aproximadamente 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados que atuam com carteira assinada. 

Fonte de dados: Cebrasse