Área Restrita

24/07/2011

Projeto de Lei legaliza feriado de Carnaval e o separa do calendário r

Projeto de Lei legaliza feriado de Carnaval e o separa do calendário religioso

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela legalização do feriado de Carnaval. Embora adotado por tradição, o feriado ainda não consta em lei.
Atualmente, o Carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa. A proposta fixa o feriado na primeira terça-feira do mês de março, separando a data do calendário religioso.
Folga, adicional, turismo e planejamento antecipado dos foliões e das empresas envolvidas com o Carnaval foram alguns tópicos argumentados por Stepan Nercessian.

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo(*) pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*) "Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Leia o texto publicado no site da Câmara dos Deputados, por Leonardo Prado