Consultoria Parlamentar - Análise Prévia Eleição Presidencial 2022

CONSULTORIA PARLAMENTAR FENAVIST - ANÁLISE PRÉVIA DO RESULTADO ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2022

Concluído o processo eleitoral 2022, as urnas consagraram vencedor o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o próximo Presidente da República para os próximos quatro anos, juntamente com o seu vice, Geraldo Alckmin.

Constatada como a eleição presidencial mais dura da história, de forma inédita, foi eleito um ex-presidente disputando com um presidente no cargo.

Em princípio, no que diz respeito à classe produtiva (aos empresários), este resultado pode ser preocupante, haja vista a conhecida posição do Partido dos Trabalhadores, na defesa ferrenha de ampliar direitos trabalhistas e, portanto, na ampla defesa da classe trabalhadora.

Aos empresários fica a incerteza sobre o futuro da economia e de como será implementado o Programa de Governo do próximo governante eleito.

Ora, como sabemos, nenhum Governo ou Governante, desde a redemocratização, conseguiu governar sem o devido entendimento com os outros Poderes (Legislativo e Judiciário).

Portanto, o novo Governo deverá tentar compor com os outros partidos políticos (que não o apoiaram), para que seja possível governar o país, com a devida colaboração do Congresso Nacional.

No quadro geral do Congresso Nacional para 2023, temos o que se poderia chamar de uma maioria oposicionista, com o partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, o PL, com a maior Bancada na Câmara e no Senado Federal.

Dos 513 deputados eleitos para 2023, mais de 50% (273) integram o Centrão (filiados a partidos de centro-direita), enquanto que o PT e os demais partidos de esquerda só conseguiram eleger 138 deputados federais.

O PL, partido do Presidente Bolsonaro, elegeu uma bancada de 99 deputados federais, seguida pelo PT com 68 deputados, e ainda o União Brasil como a terceira bancada com 59 deputados.

No Senado Federal este quadro se repete.

Desta forma, como o Poder Executivo só governa com maioria nas duas Casas do Congresso Nacional, fica evidente que o novo Governo deverá, com muita habilidade política, negociar e abrir diálogo constante, até mesmo antes de sua posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Caso o Presidente eleito iniciasse o seu Governo hoje, contaria com uma Bancada 138 deputados governistas na Câmara e de 28 senadores no Senado, com o que seria impossível governar, já que todas as propostas do novo Governo, inclusive Medidas Provisórias, que tem efeito imediato de lei, dependem de maioria para aprovação. Para reformas estruturantes, como Proposta de Emenda Constitucional, que na Câmara necessitam de 308 votos sim para aprovar, em dois turnos de votação, seria totalmente impossível.

No caso específico do Senado Federal, com a próxima composição que toma possa em 1º de fevereiro, o presidente eleito conta com o apoio explícito de 28 senadores. O atual presidente contaria com 37 senadores com apoio declarado e 16 senadores se mantiveram neutros nesta eleição.

Assim, fica bem claro que o novo Presidente da República eleito, terá uma grande dificuldade para o alinhamento de forças necessárias para a boa e necessária governabilidade.

Como esta é uma análise ainda muito prematura, é importante aguardar os próximos passos na composição do novo Governo, como a divulgação dos nomes dos que serão indicados novos Ministros para se ter uma idéia de como será o primeiro ano de governo do Presidente Lula.

Fato é que, ser oposição no Congresso Nacional é bem mais fácil do que ser governista e ter que se comprometer com a aprovação de medidas que eventualmente possam ser impopulares. Agora a situação se inverte e os antes opositores terão que defender de forma ferrenha qualquer medida que o Governo encaminhe para o Congresso Nacional e possa desagradar parcela da sociedade civil.

Como o PT já foi Governo e sabe que sendo Governo nem tudo que se defende na oposição é possível de ser realizado, espera-se no mínimo que o bom senso possa prevalecer para a possível governabilidade do Presidente eleito.