Área Restrita

06/07/2022

DOU traz publicações de interesse do setor de serviços

Nesta semana, duas publicações de interesse do setor de serviços estão disponíveis no Diário Oficial da União. Confira abaixo na íntegra:

RESOLUÇÃO N° 439, DE 4 DE JULHO DE 2022, que dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. E, que revoga a Resolução CNSP nº 05, de 10 de julho de 1984, que trata acerca do seguro de vida do Vigilante.

CIRCULAR SUSEP N° 667, DE 4 DE JULHO DE 2022, que dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.