Área Restrita

18/11/2021

Lei do Aprendiz em debate no Ministério do Trabalho e Previdência

O presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, esteve nesta quarta-feira, 17 de novembro, no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília, para tratar do tema: Menor Aprendiz. Acompanharam o mandatário na reunião: o deputado federal Darci de Matos e as advogadas Dra. Mirelle Cristine Portela, representando a Fenavist, e a Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis.

O secretário de Trabalho do MTE, Luis Felipe Batista de Oliveira, foi o anfitrião do encontro. Em pauta, os principais aspectos sobre a legislação, inerentes à prestação de serviços de terceirização no país.

A contratação do Menor Aprendiz é obrigação prevista nas Leis do Trabalho. "Atualmente o tema aprendizagem representa um dos maiores custos para o setor de serviços na área trabalhista, refletindo em expressivas dificuldades para as empresas neste período de retomada econômica", destacou o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi.

As empresas, especialmente do setor de asseio e conservação, enfrentam dificuldades em cumprir a cota de contratação de aprendizes, não só pelo fato das atividades prestadas envolverem trabalho insalubre, perigoso ou em horário noturno, mas também em razão da ausência de curso específico fornecido pelo SENAC, bem como pela ausência de candidatos interessados. Independente dos percalços, as empresas do setor são constantemente investigadas e fiscalizadas para o cumprimento da legislação.

PL 2058

Aproveitando a agenda na capital, o presidente e a Dra. Lirian Cavalhero estiveram no Senado Federal participando de reuniões nos gabinetes dos senadores Dário Berger e Eduardo Braga, sobre os encaminhamentos do PL 2058.

O Projeto institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, deverá ser pautado na próxima reunião de líderes do Senado Federal.