Área Restrita

16/11/2021

Publicações de interesse do setor de serviços disponíveis no DOU

Confira as principais publicações de interesse do setor de serviços, disponibilizadas no Diário Oficial da União nos últimos dias. Clique nos links e acesse na íntegra:

Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais.

PORTARIA Nº 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA MTP/PGFN Nº 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

PORTARIA/MTP Nº 667, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021