27/03/2020

Atividades de asseio e conservação liberadas durante a quarentena

Após intervenção do SEAC-SC para que o Governo de SC incluísse oficialmente no rol de serviços considerados como essenciais pelo Decreto nº 515/2020 os serviços apoio aos serviços essenciais, tais como limpeza e preparo de refeições em hospitais, supermercados e farmácias, a fim de que não restem dúvidas quanto à obrigatoriedade de manutenção das atividades dos respectivos trabalhadores, foi recebida do Governo a seguinte resposta:

De ordem do Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, sirvo-me do presente para, inicialmente, agradecer o apoio prestado ao Estado de Santa Catarina neste momento de emergência e, ainda, ressaltar que as atividades mencionadas no expediente encaminhado, em razão da essencialidade, encontram-se liberadas.

No entanto, conforme orientação do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e considerando que o objetivo principal das autoridades neste momento de surto mundial do COVID-19 (coronavírus) é evitar a aglomeração de pessoas, de modo a impedir que haja acelerada propagação do vírus, solicito sua especial atenção no sentido de manter as restrições determinadas no Decreto n. 525/2020, de 23 de março de 2020, mesmo durante a realização de suas atividades essenciais.

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